Legislação

Portaria CAT nº 192 de 21/12/2010 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2010
Portaria CAT nº 191 de 21/12/2010 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2010
Portaria CAT Nº 190 DE 21/12/2010 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2010
Portaria CAT nº 189 de 21/12/2010 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2010
Portaria CAT nº 188 de 08/12/2010 Disciplina o credenciamento de contribuinte como fabricante ou revendedor de hidrocarbonetos líquidos - solventes para aplicação da redução da base de cálculo prevista no art. 53 do Anexo II do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 9 dez 2010
Portaria CAT nº 187 de 08/12/2010 Estabelece os procedimentos que devem ser adotados para fins do cumprimento de decisões judiciais que tratem da tributação do ICMS sobre operações relativas à circulação de energia elétrica. Estadual - SP - DOE - 9 dez 2010
Portaria CAT nº 185 de 03/12/2010 Altera a Portaria CAT nº 118/2010, de 30.07.2010, que dispõe sobre a apuração, informações e documentos relativos ao crédito acumulado do ICMS na hipótese que especifica. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2010
Portaria CAT nº 184 de 30/11/2010 Altera a Portaria CAT nº 162/2008, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2010
Portaria CAT nº 183 de 30/11/2010 Dispõe sobre o Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA). Estadual - SP - DOE - 1 dez 2010
Portaria CAT nº 182 de 30/11/2010 Altera a Portaria CAT nº 162/2008, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2010

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