Legislação

Resolução SF/APE nº 347 de 15/03/2010 Divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de fevereiro de 2010. Estadual - SP - DOE - 18 mar 2010
Resolução SF/APE nº 345 de 17/02/2010 Divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de Janeiro de 2010. Estadual - SP - DOE - 5 mar 2010
Resolução SF/APE nº 343 de 14/01/2010 Estadual - SP - DOE - 16 jan 2010
Portaria CAT nº 201 de 28/12/2010 Altera a Portaria CAT nº 50/2005, de 21.06.2005, que dispõe sobre procedimentos relacionados à obtenção de visto eletrônico na exportação e na remessa de mercadorias com o fim específico de exportação. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2010
Portaria CAT nº 200 de 28/12/2010 Concede regime especial à Petrobrás para emissão de documentos fiscais nas hipóteses em que especifica. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2010
Portaria CAT nº 199 de 28/12/2010 Dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD incidente na transmissão causa mortis a ser realizada por meio de escritura pública, ou por doação. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2010
Portaria CAT nº 198 de 27/12/2010 Disciplina o processo administrativo tributário eletrônico decorrente de lançamento de ofício da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2010
Portaria CAT nº 195 de 23/12/2010 Altera a Portaria CAT nº 183/2010, de 30.11.2010 que dispõe sobre o Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA). Estadual - SP - DOE - 24 dez 2010
Portaria CAT nº 194 de 23/12/2010 Altera a Portaria CAT nº 141/2010, de 10.09.2010, que dispõe sobre o arquivo digital a ser elaborado pelo produtor rural para fins de transferência do crédito de ICMS. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2010
Portaria CAT nº 193 de 23/12/2010 Altera a Portaria CAT nº 26/2010, de 12.02.2010, que dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS. Estadual - SP - DOE - 24 dez 2010

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