Comunicado CAT nº 45 de 29/09/2006

Esclarece sobre a prorrogação da data de início da vigência do Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e do Passe Fiscal Interestadual (PFI)

Estadual - SP - DOE - 3 out 2006

Comunicado CAT nº 44 de 28/09/2006

Estadual - SP - DOE - 29 set 2006

Comunicado CAT nº 42 de 18/09/2006

Divulga relação de equipamentos e insumos hospitalares constantes no Convênio ICMS-1, de 2-3-99, que isenta tais produtos do ICMS

Estadual - SP - DOE - 19 set 2006

Comunicado CAT nº 40 de 30/08/2006

Estadual - SP - DOE - 31 ago 2006

Comunicado CAT nº 36 de 28/07/2006

O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias, do mês de agosto de 2006, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.

Estadual - SP - DOE - 29 jul 2006

Comunicado CAT nº 30 de 29/06/2006

Estadual - SP - DOE - 30 jun 2006

Comunicado CAT nº 27 de 06/06/2006

Estadual - SP - DOE - 7 jun 2006

Comunicado CAT nº 26 de 29/05/2006

Estadual - SP - DOE - 30 mai 2006

Comunicado CAT nº 23 de 27/04/2006

Estadual - SP - DOE - 28 abr 2006

Comunicado CAT nº 20 de 29/03/2006

Estadual - SP - DOE - 30 mar 2006