Ato TIT nº 17 de 11/08/2006

Fixa competência para concessão de vista de processo administrativo tributário, fora da repartição em que se encontre

Estadual - SP - DOE - 12 ago 2006

Estadual - SP - DOE - 1 fev 2006

Comunicado CAT nº 61 de 28/12/2006

Esclarece sobre a prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais

Estadual - SP - DOE - 29 dez 2006

Comunicado CAT nº 59 de 27/12/2006

Comunica a edição de uma nova tabela da CNAE e esclarece sobre suas conseqüências para os contribuintes paulistas

Estadual - SP - DOE - 28 dez 2006

Comunicado CAT nº 58 de 22/12/2006

Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007

Estadual - SP - DOE - 23 dez 2006

Comunicado CAT nº 53 de 28/11/2006

Estadual - SP - DOE - 29 nov 2006

Comunicado CAT nº 50 de 31/10/2006

Esclarece sobre o adiamento da data de início dos efeitos dos atos que especifica

Estadual - SP - DOE - 2 nov 2006

Comunicado CAT nº 49 de 26/10/2006

O Coordenador da Administração Tributária, declara que as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de novembro de 2006, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.

Estadual - SP - DOE - 27 out 2006

Comunicado CAT nº 47 de 17/10/2006

Comunica aos contribuintes os procedimentos para cálculo do valor do débito fiscal a ser recolhido, nos termos da Lei 12.399, de 29 de setembro de 2006.

Estadual - SP - DOE - 18 out 2006

Comunicado CAT nº 46 de 11/10/2006

Esclarece sobre a impossibilidade de compensação de débitos fiscais relativos ao ICMS com precatórios judiciais

Estadual - SP - DOE - 12 out 2006