Legislação

Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 14 de 28/12/2000 Prorroga a validade dos Regimes Especiais de Dilação de Prazo dos estabelecimentos industriais, de Diferimento nas operações com café e madeira entre comerciantes e de credenciamento dos estabelecimentos exportadores através de intermediários. Estadual - RO - DOE - 28 dez 2000
Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 13 de 27/12/2000 Aprova a tabela de valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2001, e dá outras providências Estadual - RO - DOE - 27 dez 2000
Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 12 de 23/11/2000 Introduz alterações na Resolução Conjunta nº 011/99/GAB/SEFAZ/CRE, de 30 de abril de 1999, que instituiu regime especial para as empresas prestadoras de serviços de transporte intermunicipal e interestadual. Estadual - RO - DOE - 23 nov 2000
Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 11 de 20/10/2000 Institui Regime Especial relativo às operações com as mercadorias alcançadas pelo instituto da substituição tributária, previstas nos itens 34 e 35, do Anexo V, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 e estabelece providências correlatas. Estadual - RO - DOE - 20 out 2000
Resolução GAB/CRE nº 10 de 17/11/2000 Introduz alterações na Resolução nº 007/99/GAB/CRE, de 29 de julho de 1999, na Resolução nº 008/99/GAB/CRE, de 17 de agosto de 1999, e na Resolução nº 008/00/GAB/CRE, de 20 de outubro de 2000 Estadual - RO - DOE - 17 nov 2000
Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 10 de 26/09/2000 Trata do levantamento de estoques dos estabelecimentos que se enquadram na condição de substituto tributário interno nas operações com telhas, cumeeiras e caixas d'água de cimento, amianto e fibrocimento. Estadual - RO - DOE - 26 set 2000
Resolução GAB/CRE nº 9 de 13/11/2000 Dispõe sobre a convalidação das impressões de documentos fiscais que especifica Estadual - RO - DOE - 13 nov 2000
Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 9 de 05/09/2000 Trata do levantamento de estoques e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária relativo a telhas, cumeeiras e caixas d'água de cimento, amianto e fibrocimento. Estadual - RO - DOE - 5 set 2000
Resolução GAB/CRE nº 8 de 20/10/2000 Estabelece data de início para cobrança do imposto por substituição tributária sobre as operações com as mercadorias que especifica e dá outras providências Estadual - RO - DOE - 20 out 2000
Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 8 de 05/09/2000 Institui Regime Especial relativo às operações com as mercadorias alcançadas pelo instituto da substituição tributária, previstas nos itens 28 a 33, 36, e 41 a 43 do Anexo V do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 e estabelece providências correlatas. Estadual - RO - DOE - 5 set 2000

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