Legislação

Lei nº 5.436 de 16/04/2009 Altera a Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2009
Lei nº 5.430 de 01/04/2009 Altera dispositivos da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2009
Lei nº 5.428 de 01/04/2009 Autoriza o cancelamento da cobrança de encargos incidentes sobre créditos tributários de ICMS constituídos contra a CEDAE e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2009
Lei Nº 5427 DE 01/04/2009 Estabelece normas sobre Atos e Processos Administrativos no âmbito do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2009
Lei nº 5.423 de 31/03/2009 Regulamenta a instituição de datas comemorativas na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 1 abr 2009
Lei nº 5.421 de 31/03/2009 Proíbe o uso do formol e determina a adequação dos produtos químicos nos salões de beleza do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 abr 2009
Lei nº 5.418 de 26/03/2009 Altera a Lei nº 5.038, de 6 de junho de 2007, que obriga hospitais, unidades médicas de atendimento emergencial e laboratórios privados no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem equipamentos adaptados ao atendimento de obesos mórbidos/graves. Estadual - RJ - DOE - 27 mar 2009
Lei nº 5.409 de 16/03/2009 Obriga aos estabelecimentos de beleza e estética a afixarem a informação que indica e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2009
Lei nº 5.407 de 16/03/2009 Obriga as empresas que promovem vendas a crédito a afixarem, em local visível e de fácil acesso ao cliente, o texto integral da ementa da Lei nº 2.868, de 18 de dezembro de 1997. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2009
Lei nº 5.399 de 10/03/2009 Obriga as instituições financeiras a informar seus clientes sobre as fraudes mais frequentes, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2009

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