Legislação

Lei nº 5.391 de 19/02/2009 Disciplina os efeitos de emissão de comprovante de transação com cartão de crédito e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 fev 2009
Lei nº 5.390 de 19/02/2009 Dispõe sobre a fabricação, comercialização, estocagem e queima de fogos de artifício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro Estadual - RJ - DOE - 20 fev 2009
Lei nº 5.387 de 10/02/2009 Altera a Lei nº 4.534 de 4 de abril de 2005 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 fev 2009
Lei nº 5.383 de 16/01/2009 Dispõe sobre a forma de comunicação prévia ao consumidor quando da sua inclusão em cadastros, bancos de dados, fichas ou registros de inadimplentes. Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2009
Lei nº 5.367 de 05/01/2009 Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975. Estadual - RJ - DOE - 6 jan 2009
Decreto nº 42.203 de 22/12/2009 Dispõe sobre o Decreto nº 41.766, de 20 de março de 2009, que versa sobre incentivo do leite no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 dez 2009
Decreto nº 42.195 de 18/12/2009 Concede desconto para pagamento à vista do IPVA/2010, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2009
Decreto nº 42.191 de 15/12/2009 Altera o Capítulo V (do arbitramento) do Livro I do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000). Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2009
Decreto nº 42.190 de 15/12/2009 Altera o Decreto nº 32.701/2003, que concede prazo especial de pagamento do ICMS nas condições que menciona. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2009
Decreto nº 42.174 de 10/12/2009 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 dez 2009

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