Legislação

Decreto nº 42.167 de 07/12/2009 Altera o Decreto nº 36.450/2004 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 dez 2009
Decreto nº 42.159 de 02/12/2009 Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental -SLAM e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 dez 2009
Decreto nº 42.144 de 25/11/2009 Dá nova redação aos arts. 6º, 7º e 8º do Decreto nº 28.444/2001, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais a que se refere a Lei nº 1.954/1992. Estadual - RJ - DOE - 26 nov 2009
Decreto nº 42.121 de 16/11/2009 Regulamenta a Lei nº 5.517, de 17 de agosto de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2009
Decreto nº 42.114 de 10/11/2009 Dá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 41.596, de 15 de dezembro de 2008, e determina outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 nov 2009
Decreto nº 42.109 de 05/11/2009 Concede Diferimento de ICMS nas operações de importação de mercadorias realizadas pela Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 nov 2009
Decreto nº 42.100 de 29/10/2009 Altera os Decretos nºs 33.981/2003 e 36.449/2004. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2009
Decreto nº 42.099 de 29/10/2009 Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000) e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2009
Decreto nº 42.097 de 29/10/2009 Dispõe sobre o diferimento nas Operações de Importação de Equipamentos Médico-Hospitalares utilizados na Prestação de Serviços de Saúde e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2009
Decreto nº 42.095 de 28/10/2009 Institui o Forum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - FOPEMEP RIO, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2009

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