Legislação

Lei nº 11.874 de 20/12/2002 Introduz modificação na LEI Nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS, e alterações. Estadual - RS - DOE - 23 dez 2002
Lei Nº 11853 DE 29/11/2002 Institui o Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social - Pró-Social/RS. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 15372 DE 08/11/2019). Estadual - RS - DOE - 2 dez 2002
Lei nº 11.845 de 27/11/2002 Introduz modificação na LEI Nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 28 nov 2002
Lei nº 11.829 de 05/09/2002 Institui Política Estadual Cooperativista. Estadual - RS - DOE - 6 set 2002
Lei nº 11.828 de 04/09/2002 Introduz modificações na Lei nº 9.675, de 25 de junho de 1992, que cria o Programa Pró-Produtividade Agrícola. Estadual - RS - DOE - 5 set 2002
Lei nº 11.818 de 26/06/2002 Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento dos telefones celulares pré-pagos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 27 jun 2002
Lei nº 11.739 de 13/01/2002 Dispõe sobre o ingresso e permanência de cães-guia para pessoas portadoras de deficiência visual nos locais públicos e privados e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 14 jan 2002
Decreto nº 42.083 de 30/12/2002 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 dez 2002
Decreto nº 42.060 de 26/12/2002 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 dez 2002
Decreto nº 42.059 de 26/12/2002 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 dez 2002

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