Legislação

Instrução Normativa DRP nº 28 de 12/07/2001 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 17 jul 2001
Instrução Normativa DRP nº 27 de 11/07/2001 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 17 jul 2001
Instrução Normativa DRP nº 26 de 13/07/2001 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 17 jul 2001
Instrução Normativa DRP nº 25 de 12/07/2001 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 16 jul 2001
Instrução Normativa DRP nº 24 de 04/07/2001 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 5 jul 2001
Instrução Normativa DRP nº 23 de 02/07/2001 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 4 jul 2001
Instrução Normativa DRP nº 22 de 27/06/2001 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 28 jun 2001
Instrução Normativa DRP nº 21 de 31/05/2001 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 4 jun 2001
Instrução Normativa DRP nº 20 de 17/05/2001 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 21 mai 2001
Instrução Normativa DRP nº 19 de 04/05/2001 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 10 mai 2001

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