Legislação

Decreto nº 40.580 de 08/01/2001 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 jan 2001
Instrução Normativa DRP nº 57 de 26/12/2001 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2001
Instrução Normativa DRP nº 56 de 20/12/2001 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2001
Instrução Normativa DRP nº 55 de 18/12/2001 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 26 dez 2001
Instrução Normativa DRP nº 54 de 17/12/2001 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 18 dez 2001
Instrução Normativa DRP nº 53 de 13/12/2001 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 17 dez 2001
Instrução Normativa DRP nº 52 de 13/12/2001 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 17 dez 2001
Instrução Normativa DRP nº 51 de 12/12/2001 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 13 dez 2001
Instrução Normativa DRP nº 50 de 07/12/2001 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 12 dez 2001
Instrução Normativa DRP nº 49 de 30/11/2001 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 6 dez 2001

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