Legislação

Instrução Normativa DRP nº 38 de 26/09/2001 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 28 set 2001
Instrução Normativa DRP nº 37 de 15/09/2001 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 27 set 2001
Instrução Normativa DRP nº 36 de 05/09/2001 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 10 set 2001
Instrução Normativa DRP nº 35 de 22/08/2001 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 23 ago 2001
Instrução Normativa DRP nº 34 de 16/08/2001 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 21 ago 2001
Instrução Normativa DRP nº 33 de 16/08/2001 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 21 ago 2001
Instrução Normativa DRP nº 32 de 16/08/2001 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 21 ago 2001
Instrução Normativa DRP nº 31 de 13/08/2001 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 14 ago 2001
Instrução Normativa DRP nº 30 de 20/07/2001 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 24 jul 2001
Instrução Normativa DRP nº 29 de 20/07/2001 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 24 jul 2001

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