Legislação

Instrução Normativa DRP nº 18 de 27/04/2001 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 4 mai 2001
Instrução Normativa DRP nº 17 de 30/04/2001 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 3 mai 2001
Instrução Normativa DRP nº 16 de 25/04/2001 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 30 abr 2001
Instrução Normativa DRP nº 15 de 12/04/2001 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 17 abr 2001
Instrução Normativa DRP nº 14 de 11/04/2001 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 17 abr 2001
Instrução Normativa DRP nº 13 de 06/04/2001 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 9 abr 2001
Instrução Normativa DRP nº 12 de 29/03/2001 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 2 abr 2001
Instrução Normativa DRP nº 11 de 22/03/2001 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 26 mar 2001
Instrução Normativa DRP nº 10 de 16/03/2001 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 20 mar 2001
Instrução Normativa DRP nº 9 de 07/03/2001 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 15 mar 2001

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