Legislação

Instrução Normativa DRP nº 17 de 24/03/2000 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 29 mar 2000
Instrução Normativa DRP nº 16 de 20/03/2000 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 27 mar 2000
Instrução Normativa DRP nº 15 de 01/03/2000 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 8 mar 2000
Instrução Normativa DRP nº 14 de 25/02/2000 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 1 mar 2000
Instrução Normativa DRP nº 13 de 24/02/2000 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 002/00, de 06.01.00. Estadual - RS - DOE - 29 fev 2000
Instrução Normativa DRP nº 12 de 18/02/2000 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2000
Instrução Normativa DRP nº 11 de 14/02/2000 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 17 fev 2000
Instrução Normativa DRP nº 10 de 08/02/2000 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 10 fev 2000
Instrução Normativa DRP nº 9 de 28/01/2000 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 4 fev 2000
Instrução Normativa DRP nº 8 de 25/01/2000 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2000

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