Legislação

Lei nº 11.603 de 16/04/2001 Altera a LEI nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS, ampliando o limite de receita bruta das microempresas e das empresas de pequeno porte para fins de utilização de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - RS - DOE - 17 abr 2001
Lei nº 11.600 de 11/04/2001 Altera a Lei nº 11.028, de 10 de novembro de 1997, que "Institui o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS e dá outras providências", viabilizando o incentivo aos investimentos dos pequenos produtores rurais. Estadual - RS - DOE - 12 abr 2001
Lei nº 11.590 de 03/04/2001 Introduz alterações na LEI Nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que instituiu o ICMS. Estadual - RS - DOE - 4 abr 2001
Lei nº 11.587 de 15/01/2001 Dispõe sobre a comercialização de produtos combustíveis aos consumidores finais no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 16 jan 2001
Lei nº 11.571 de 04/01/2001 Dispõe sobre a emissão de talão de Notas Fiscais do Produtor em nome da família. Estadual - RS - DOE - 5 jan 2001
Decreto nº 41.294 de 20/12/2001 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 dez 2001
Decreto nº 41.293 de 20/12/2001 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 dez 2001
Decreto nº 41.268 de 07/12/2001 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 10 dez 2001
Decreto nº 41.252 de 04/12/2001 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 5 dez 2001
Decreto nº 41.225 de 22/11/2001 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 23 nov 2001

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