Legislação

Lei Nº 11677 DE 17/10/2001 Dispõe sobre a remuneração mínima a ser paga para os servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações de Direito Público. Estadual - RS - DOE - 18 out 2001
Lei nº 11.670 de 19/09/2001 Estabelece a Política Estadual do Livro e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 21 set 2001
Lei nº 11.664 de 28/08/2001 Dispõe sobre a gratuidade nas linhas comuns do transporte intermunicipal de passageiros, até o limite de 02 (duas) passagens por coletivo aos deficientes físicos, mentais e sensoriais, comprovadamente carentes. Estadual - RS - DOE - 29 ago 2001
Lei nº 11.647 de 15/07/2001 Institui Pisos Salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 16 jul 2001
Lei nº 11.644 de 28/06/2001 Introduz modificações na Lei nº 11.400, de 21 de dezembro de 1999, que institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - RS - DOE - 29 jun 2001
Lei nº 11.640 de 20/06/2001 Altera a Lei nº 11.440, de 18 de janeiro de 2000, que cria o Certificado Responsabilidade Social - RS - para empresas estabelecidas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 21 jun 2001
Lei nº 11.632 de 15/05/2001 Introduz modificação na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos e suas alterações. Estadual - RS - DOE - 16 mai 2001
Lei nº 11.613 de 23/04/2001 Acrescenta parágrafo ao artigo 11 da Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - RS - DOE - 24 abr 2001
Lei nº 11.609 de 23/04/2001 Dispõe sobre as formas de afixação de preços de produtos e serviços para conhecimento pelo consumidor. Estadual - RS - DOE - 24 abr 2001
Lei nº 11.608 de 23/04/2001 Institui o Sistema Estadual de Incentivo às Entidades de Assistência Social e às pessoas portadoras de deficiência. Estadual - RS - DOE - 24 abr 2001

Legislações