O Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinado com o Art. 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):

I - No Apêndice IX:

1 - É dada nova redação às partes da tabela relativa às marcas IBM Schalter, Urano e ZPM e ficam acrescentadas, obedecida a ordem alfabética, as marcas Robomarket e Quattro, conforme segue:

2 - Na parte da tabela relativa à marca SIGTRON, onde se lê:

- leia-se:

3 - Fica excluído o ECF da marca YANCO, modelo ECF-IF YANCO 8000 (v. V1.1).

4 - Fica acrescentada a observação de número 5, com a seguinte redação:

"5 - ECF aprovado por regime especial apenas neste Estado."

II - No Apêndice X:

1 - É dada nova redação à parte da tabela relativa à marca DATAREGIS e fica acrescentada, obedecida a ordem alfabética, a marca IBM, conforme segue:

2 - Fica acrescentada a observação de número 3, com a seguinte redação:

"3 - Ato Declaratório expedido pelo DRP."

III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Deoni Pellizzari

Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual