Portaria GS/SET nº 110 de 16/10/2006

Dispõe sobre substituição de versão e autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF analisado em conformidade ao que dispõem os Protocolos ICMS 16, de 2 de abril de 2004 e 43, de 16 de dezembro de 2005.

Estadual - RN - DOE - 17 out 2006

Portaria GS/SET nº 109 de 06/10/2006

Altera a Portaria nº 066/06-GS/SET, de 06 de junho de 2006, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS, na forma que indica, e de empresas transportadoras na condição de depositárias de mercadorias, e revoga as Portarias nºs 90, de 29 de abril de 1999; 36, de 28 agosto de 2000; 115, de 18 de julho de 2001, e o § 3º do art. 1º da Portaria nº 40, de 16 de abril de 1997.

Estadual - RN - DOE - 7 out 2006

Portaria GS/SET nº 98 de 31/08/2006

Estabelece os Índices Percentuais Definitivos relativos à distribuição, no exercício de 2007, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios.

Estadual - RN - DOE - 1 set 2006

Portaria GS/SET nº 95 de 28/08/2006

Dispõe sobre autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF analisado em conformidade ao que dispõem os Protocolos ICMS 16, de 2 de abril de 2004 e 43, de 16 de dezembro de 2005.

Estadual - RN - DOE - 30 ago 2006

Portaria GS/SET nº 85 de 27/07/2006

Dispõe sobre o valor mínimo de referência para efeito de cálculo do ICMS a ser recolhido antecipadamente, nas saídas internas ou interestaduais de álcool etílico hidratado combustível - AEHC ou álcool etílico para outros fins - AEOF, promovidas por estabelecimento industrial ou comercial.

Estadual - RN - DOE - 28 jul 2006

Portaria GS/SET nº 84 de 27/07/2006

Estabelece o valor do ICMS líquido a recolher, para fins de apuração do imposto devido por substituição tributária, nas operações internas, interestaduais e de importação com açúcar.

Estadual - RN - DOE - 28 jul 2006

Portaria GS/SET nº 80 de 18/07/2006

Dispõe sobre autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF analisado em conformidade ao que dispõe os Protocolos ICMS 16, de 2 de abril de 2004 e 43, de 16 de dezembro de 2005.

Estadual - RN - DOE - 19 jul 2006

Portaria GS/SET nº 79 de 18/09/2006

Disciplina os procedimentos administrativos a serem observados nas unidades regionais de tributação, para fins de concessão, cancelamento e renovação dos benefícios previstos nos incisos VII e XXI do artigo 87 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Estadual - RN - DOE - 19 set 2006

Portaria GS/SET nº 74 de 30/06/2006

Estadual - RN - DOE - 1 jul 2006

Portaria SET/GS Nº 66 DE 06/06/2006

Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS, na forma que indica, e de empresas transportadoras na condição de depositárias de mercadorias, e revoga as Portarias nºs 90, de 29 de abril de 1999; 36, de 28 agosto de 2000; 115, de 18 de julho de 2001, e o § 3º do art. 1º da Portaria nº 40, de 16 de abril de 1997.

Estadual - RN - DOE - 8 jun 2006