Legislação

Ato Declaratório SUSCOMEX nº 7 de 27/12/2006 Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente aos meses de outubro e novembro de 2006, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 18.154, de 30 de março de 2005, alterado pelo Decreto nº 18.615 de 24 de outubro de 2005. Estadual - RN - DOE - 28 dez 2006
Ato Declaratório SUSCOMEX nº 6 de 06/11/2006 Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente ao mês de setembro de 2006, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 18.154, de 30 de março de 2005, alterado pelo Decreto nº 18.615 de 24 de outubro de 2005. Estadual - RN - DOE - 7 nov 2006
Ato Declaratório SUSCOMEX nº 5 de 25/09/2006 Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2006, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 18.154, de 30 de março de 2005, alterado pelo Decreto nº 18.615 de 24 de outubro de 2005. Estadual - RN - DOE - 27 set 2006
Ato Declaratório SUSCOMEX nº 4 de 06/06/2006 Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente ao mês de abril de 2006, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 18.154, de 30 de março de 2005, alterado pelo Decreto nº 18.615 de 24 de outubro de 2005. Estadual - RN - DOE - 7 jun 2006
Ato Declaratório SUSCOMEX nº 2 de 06/02/2006 Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente aos meses de novembro e dezembro de 2005, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 18.154, de 30 de março de 2005, alterado pelo Decreto nº 18.615 de 24 de outubro de 2005. Estadual - RN - DOE - 7 fev 2006
Ato Declaratório SUSCOMEX nº 1 de 06/02/2006 Divulga o valor do ICMS, para efeito de ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, relativamente aos meses de setembro e outubro de 2005, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 18.154, de 30 de março de 2005, alterado pelo Decreto nº 18.615 de 24 de outubro de 2005. Estadual - RN - DOE - 7 fev 2006
Ato Homologatório GS/SET nº 2 de 23/10/2006 Homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo. Estadual - RN - DOE - 24 out 2006
Ato Homologatório GS/SET nº 1 de 30/01/2006 Homologa valores mínimos de referência relativamente às operações com sal marinho. Estadual - RN - DOE - 1 fev 2006
Portaria GS/SET nº 125 de 12/12/2006 Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento no exercício de 2007 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 13 dez 2006
Portaria GS/SET nº 121 de 28/11/2006 Dispõe sobre autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF analisado em conformidade ao que dispõem os Protocolos ICMS 16, de 2 de abril de 2004 e 43, de 16 de dezembro de 2005 e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 29 nov 2006

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