Legislação

Lei nº 14.126 de 24/08/2010 Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE. Estadual - PE - DOE - 25 ago 2010
Lei nº 14.117 de 23/08/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade da liberação de candidatos em propriedade da prova aplicada em concursos públicos para ingresso em entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado de Pernambuco e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, após o horário preestabelecido em Edital convocatório. Estadual - PE - DOE - 24 ago 2010
Lei nº 14.116 de 23/08/2010 Torna obrigatória a inclusão do prazo de validade no gargalo dos garrafões de água mineral envasadas e circulantes no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 24 ago 2010
Lei nº 14.114 de 23/08/2010 Torna obrigatória a afixação de placa informando os números do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Disque 100). Estadual - PE - DOE - 24 ago 2010
Lei nº 14.109 de 05/07/2010 Introduz modificações na Lei nº 13.942, de 04 de dezembro de 2009, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária. Estadual - PE - DOE - 6 jul 2010
Lei Nº 14104 DE 01/07/2010 Institui regras e critérios para a contratação ou formalização de apoio a eventos relacionados ao turismo e à cultura no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 2 jul 2010
Lei nº 14.094 de 29/06/2010 Introduz modificações na Lei nº 13.019, de 08 de maio de 2006, que altera a alíquota do ICMS relativa às operações internas com óleo diesel destinadas a empresas operadoras de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife. Estadual - PE - DOE - 30 jun 2010
Lei nº 14.089 de 17/06/2010 Introduz modificações na Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, e alterações, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - PE - DOE - 18 jun 2010
Lei nº 14.071 de 31/05/2010 Dispõe sobre a gratuidade de ingresso nos locais de realização de competição, organizada e promovida pelas entidades desportivas no âmbito do Estado de Pernambuco aos profissionais e ex- profissionais do respectivo esporte. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 17061 DE 30/09/2020). Estadual - PE - DOE - 1 jun 2010
Lei Nº 14068 DE 27/05/2010 Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS para empresa prestadora de serviço de telecomunicação. Estadual - PE - DOE - 28 mai 2010

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