Legislação

Portaria SF nº 27 de 12/02/2009 Estadual - PE - DOE - 13 fev 2009
Resolução CEDCA nº 25 de 05/11/2009 Dispõe sobre a necessidade das escolas públicas e privadas definirem estratégias e ações na área de prevenção e combate ao Bullying Escolar. Estadual - PE - DOE - 12 fev 2010
Portaria SF nº 25 de 06/02/2009 Estadual - PE - DOE - 10 fev 2009
Portaria SF nº 24 de 06/02/2009 Estadual - PE - DOE - 10 fev 2009
Portaria SF nº 23 de 04/02/2009 Estadual - PE - DOE - 5 fev 2009
Portaria SF nº 22 de 28/01/2009 Estadual - PE - DOE - 29 jan 2009
Portaria SF nº 18 de 23/01/2009 Estadual - PE - DOE - 27 jan 2009
Portaria SF nº 17 de 23/01/2009 Estadual - PE - DOE - 27 jan 2009
Portaria SF nº 16 de 23/01/2009 Estadual - PE - DOE - 27 jan 2009
Resolução CEE/PE nº 4 de 07/12/2009 Regula a oferta de Educação a Distância - EAD, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 21 jan 2010