Legislação

Decreto nº 35.698 de 19/10/2010 Introduz modificações no Decreto nº 30.093, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria de petróleo. Estadual - PE - DOE - 20 out 2010
Decreto nº 35.697 de 19/10/2010 Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e no Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de álcool etílico anidro combustível - AEAC. Estadual - PE - DOE - 20 out 2010
Decreto nº 35.691 de 18/10/2010 Introduz modificações no Decreto nº 30.403, de 04 de maio de 2007, que dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS relativa a calçados, bolsas, cintos e bolas esportivas. Estadual - PE - DOE - 19 out 2010
Decreto nº 35.690 de 18/10/2010 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido do ICMS ao estabelecimento varejista que realize vendas exclusivamente por meio da Internet ou de telemarketing. Estadual - PE - DOE - 19 out 2010
Decreto Nº 35680 DE 13/10/2010 Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com material elétrico. Estadual - PE - DOE - 14 out 2010
Decreto Nº 35679 DE 13/10/2010 Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças. Estadual - PE - DOE - 14 out 2010
Decreto Nº 35678 DE 13/10/2010 Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Estadual - PE - DOE - 14 out 2010
Decreto Nº 35677 DE 13/10/2010 Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com cosméticos, artigos de perfumaria, higiene pessoal ou toucador. Estadual - PE - DOE - 14 out 2010
Decreto Nº 35657 DE 07/10/2010 Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com brinquedos. Estadual - PE - DOE - 8 out 2010
Decreto Nº 35656 DE 07/10/2010 Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com bicicletas. Estadual - PE - DOE - 8 out 2010

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