Legislação

Decreto nº 35.954 de 30/11/2010 Introduz modificações no Decreto nº 26.145, de 21 de novembro de 2003, que dispõe sobre o sistema especial de tributação do ICMS relativo a produtos considerados componentes da cesta básica. Estadual - PE - DOE - 1 dez 2010
Decreto nº 35.953 de 30/11/2010 Introduz alteração no Decreto nº 21.755, de 08 de outubro de 1999, relativamente a crédito presumido do ICMS. Estadual - PE - DOE - 1 dez 2010
Decreto nº 35.931 de 25/11/2010 Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, e nos Decretos nº 35.655, nº 35.656 e nº 35.657, de 07 de outubro de 2010, nº 35.677, nº 35.678, nº 35.679 e nº 35.680, de 13 de outubro de 2010, e nº 35.701, de 19 de outubro de 2010, que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com diversos produtos. Estadual - PE - DOE - 26 nov 2010
Decreto nº 35.887 de 17/11/2010 Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao crédito presumido do ICMS concedido na saída interestadual de queijo de coalho e de manteiga, fabricados artesanalmente, quando promovida por produtor ou cooperativa de produtores. Estadual - PE - DOE - 18 nov 2010
Decreto nº 35.828 de 05/11/2010 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao recolhimento do ICMS referente ao período fiscal de dezembro para o estabelecimento varejista. Estadual - PE - DOE - 6 nov 2010
Decreto nº 35.788 de 28/10/2010 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica para consumidor residencial de baixa renda. Estadual - PE - DOE - 29 out 2010
Decreto nº 35.787 de 28/10/2010 Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida as normas relativas ao regime de substituição tributária e dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS. Estadual - PE - DOE - 29 out 2010
Decreto nº 35.764 de 27/10/2010 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar no valor de R$ 715.000,00, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE. Estadual - PE - DOE - 28 out 2010
Decreto nº 35.759 de 27/10/2010 Introduz modificações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos. Estadual - PE - DOE - 28 out 2010
Decreto nº 35.755 de 22/10/2010 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar no valor de R$ 155.900,00, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS. Estadual - PE - DOE - 23 out 2010

Legislações