Legislação

Decreto nº 35.738 de 21/10/2010 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00, em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos. Estadual - PE - DOE - 22 out 2010
Decreto nº 35.737 de 21/10/2010 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00, em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB. Estadual - PE - DOE - 22 out 2010
Decreto nº 35.736 de 21/10/2010 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar no valor de R$ 64.000,00, em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES. Estadual - PE - DOE - 22 out 2010
Decreto nº 35.735 de 21/10/2010 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00, em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES. Estadual - PE - DOE - 22 out 2010
Decreto nº 35.725 de 21/10/2010 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar no valor de R$ 630.400,00, em favor da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI. Estadual - PE - DOE - 22 out 2010
Decreto nº 35.724 de 21/10/2010 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar no valor de R$ 2.325.000,00, em favor da Secretaria de Administração. Estadual - PE - DOE - 22 out 2010
Decreto nº 35.703 de 21/10/2010 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A. Estadual - PE - DOE - 22 out 2010
Decreto Nº 35701 DE 19/10/2010 Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Estadual - PE - DOE - 20 out 2010
Decreto nº 35.700 de 19/10/2010 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de pigmento de dióxido de titânio para utilização no processo produtivo de forros e perfis de PVC. Estadual - PE - DOE - 20 out 2010
Decreto nº 35.699 de 19/10/2010 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido do ICMS nas saídas de coque e nafta de petróleo promovidas por refinaria de petróleo. Estadual - PE - DOE - 20 out 2010

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