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Resolução COGTMEP nº 3 de 04/04/2011

Dispõe sobre a data de início dos procedimentos relativos ao credenciamento dos estabelecimentos de ensino e alunos para o processo de emissão de carteiras estudantis para o exercício de 2011 e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 5 abr 2011

Portaria Conjunta SEMA/PMV nº 1 de 01/12/2011

Fixa os procedimentos administrativos para o levantamento dos embargos ambientais nos imóveis rurais situados nos municípios participantes do Programa Municípios Verdes.

Estadual - PA - DOE - 2 dez 2011

Decreto nº 333 de 23/01/2012

Dispõe sobre a Reserva Legal em regime de condomínio dos imóveis rurais situados no Estado do Pará.

Estadual - PA - DOE - 24 jan 2012

Decreto nº 326 de 20/01/2012

Estabelece requisitos higiênico-sanitários para a manipulação de Açaí e Bacaba por batedores artesanais, de forma a prevenir surtos com Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA) e minimizando o risco sanitário, garantindo a segurança dos alimentos.

Estadual - PA - DOE - 24 jan 2012

Decreto nº 322 de 09/01/2012

Homologa a Resolução nº 005/2012 - CDE, de 03 de janeiro de 2012, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - CDE, que altera a nomenclatura do programa CREDPARÁ.

Estadual - PA - DOE - 12 jan 2012

Decreto nº 321 de 09/01/2012

Homologa a Resolução nº 004/2012 - CDE, de 03 de janeiro de 2012, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - CDE, que altera a Resolução nº 006/2010-CDE que cria o Comitê de Crédito do FDE Reversível para o Setor Privado e estabelece normas e procedimentos para seu funcionamento.

Estadual - PA - DOE - 12 jan 2012

Decreto nº 320 de 09/01/2012

Homologa a Resolução nº 003/2012 - CDE, de 03 de janeiro de 2012, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - CDE, que altera dispositivos da Política de Crédito, Manual de Operacionalização e Manual de Cobrança e Recuperação de Créditos do FDE Reversível para o Setor Privado.

Estadual - PA - DOE - 12 jan 2012

Decreto nº 318 de 09/01/2012

Homologa a Resolução nº 001/2012 - CDE, de 03 de janeiro de 2012, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará que estabelece normas e procedimentos para concessão de novas linhas de Crédito Especial pelo Programa CREDPARÁ com recursos reversíveis do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - FDE.

Estadual - PA - DOE - 12 jan 2012

Instrução Normativa SEFA nº 1 de 20/01/2012

Acrescenta marcas/modelos e valores ao Anexo II da Instrução Normativa nº 22, de 20 de dezembro de 2011, que aprova a tabela de valores e o calendário de vencimentos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2012, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 23 jan 2012

Instrução Normativa SEPAq nº 1 de 03/01/2012

Proibe no Estado do Pará, a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização de quaisquer indivíduos vivos, carnes ou partes isoladas de caranguejo-uçá (Ucides cordatus) durante o fenômeno natural da "andada" que possam acontecer nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2012.

Estadual - PA - DOE - 9 jan 2012