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Resolução CONERC nº 8 de 20/12/2010

Disciplina a operação do serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

Estadual - PA - DOE - 21 dez 2010

Resolução ARCON/PA nº 8 de 26/11/2010

Fixa os valores das tarifas do serviço de transporte hidroviário por ferry-boat na linha Icoaracy-Camará e travessias hidroviárias por balsa Soure-Salvaterra e Salvaterra-Cachoeira do Arari.

Estadual - PA - DOE - 29 nov 2010

Resolução CDE nº 7 de 08/06/2010

Estabelece normas e procedimentos para concessão de empréstimo a empreendimentos de micro e pequeno porte de pessoas físicas e jurídicas com recursos reversíveis do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - FDE pelo Programa CREDPARÁ, e, as normas e procedimentos para cobrança e recuperação de créditos e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 31 dez 2010

Resolução CDE nº 6 de 08/06/2010

Cria o Comitê de Crédito do FDE Reversível para o Setor Privado, estabelece normas e procedimentos para seu funcionamento e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 31 dez 2010

Resolução CDE nº 5 de 08/06/2010

Estabelece a Política de Crédito, Manual de Operacionalização e Manual de Cobrança e Recuperação de Créditos do FDE Reversível para o Setor Privado.

Estadual - PA - DOE - 31 dez 2010

Resolução CES nº 5 de 02/02/2010

Estadual - PA - DOE - 5 fev 2010

Resolução CDE nº 4 de 08/06/2010

Estabelece a Política de Crédito, Manual de Operacionalização e Manual de Cobrança e Recuperação de Créditos do FDE - Incentivos Financeiros.

Estadual - PA - DOE - 31 dez 2010

Resolução ARCON/PA nº 2 de 12/04/2010

Fixa os novos valores das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Pará.

Estadual - PA - DOE - 13 abr 2010

Lei Complementar Nº 78 DE 28/12/2011

Institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará, disciplina as carreiras que a integram e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 29 dez 2011

Lei nº 7.596 de 29/12/2011

Institui o cadastro técnico estadual de atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de recursos ambientais, a taxa de controle e fiscalização ambiental do estado do Pará (TFA-PA) e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 11341 DE 17/03/2026).

Estadual - PA - DOE - 30 dez 2011