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Decreto nº 248 de 04/10/2011

Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 5 out 2011

Decreto nº 216 de 22/09/2011

Dispõe sobre o licenciamento ambiental das atividades agrossilvopastoris realizadas em áreas alteradas e/ou subutilizadas fora da área de reserva legal e área de preservação permanente nos imóveis rurais no Estado do Pará.

Estadual - PA - DOE - 26 set 2011

Decreto nº 173 de 29/08/2011

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 4.032, de 23 de setembro de 2003.

Estadual - PA - DOE - 30 ago 2011

Decreto nº 170 de 25/08/2011

Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido na comercialização de sanduíches denominados "BIG MAC", efetuada durante o evento "McDia Feliz".

Estadual - PA - DOE - 26 ago 2011

Decreto nº 169 de 19/08/2011

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 432, de 23 de setembro de 2003, que institui o Programa Nossa Casa e outras providências.

Estadual - PA - DOE - 22 ago 2011

Decreto nº 154 de 05/07/2011

Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários referentes ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos, instituído pela Lei nº 5.529, de 5 de janeiro de 1989.

Estadual - PA - DOE - 6 jul 2011

Decreto nº 152 de 05/07/2011

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 6 jul 2011

Decreto nº 151 de 05/07/2011

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 6 jul 2011

Decreto Nº 150 DE 05/07/2011

Dispõe sobre a comunicação eletrônica de que trata o art. 14, inciso II e § 2º, da Lei nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998, e acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 6 jul 2011

Decreto nº 149 de 05/07/2011

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 6 jul 2011