Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Decreto nº 112 de 20/06/2011

Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 21 jun 2011

Decreto nº 106 de 20/06/2011

Aprova o Regulamento da Lei nº 7.392, de 7 de abril de 2010, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 21 jun 2011

Decreto nº 93 de 06/06/2011

Altera a sigla do Instituto de Metrologia do Estado do Pará - IMEP.

Estadual - PA - DOE - 7 jun 2011

Decreto nº 79 de 28/04/2011

Dispõe sobre a exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.

Estadual - PA - DOE - 29 abr 2011

Decreto nº 76 de 20/04/2011

Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações que especifica.

Estadual - PA - DOE - 25 abr 2011

Decreto nº 74 de 15/04/2011

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 19 abr 2011

Decreto nº 71 de 30/03/2011

Dispõe sobre a autorização da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA de suspender a emissão da Guia de Transporte Animal - GTA para pescados vivos e de Nota Fiscal para comercialização e transporte de pescado para fora do Estado, durante o período de 2 a 22 de abril de 2011.

Estadual - PA - DOE - 1 abr 2011

Decreto nº 57 de 30/03/2011

Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS às doações de mercadorias para socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas recentemente ocorridas nos Municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto e Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 31 mar 2011

Decreto nº 56 de 30/03/2011

Estabelece condições para o cumprimento do disposto na Lei nº 6.306, de 17 de julho de 2000, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a compensação de créditos tributários.

Estadual - PA - DOE - 31 mar 2011

Decreto nº 39 de 03/03/2011

Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 4 mar 2011