Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Decreto nº 1.619 de 23/04/2009

Homologa a Resolução nº 001/2009 - CDE, de 31 de janeiro de 2009, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará.

Estadual - PA - DOE - 30 abr 2009

Decreto nº 1.611 de 21/04/2009

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 23 abr 2009

Decreto nº 1.610 de 21/04/2009

Acrescenta os §§ 4º e 5º do art. 6º do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto nº 2.703, de 27 de dezembro de 2006.

Estadual - PA - DOE - 23 abr 2009

Decreto nº 1.585 de 31/03/2009

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 1.364.537,50 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Estadual - PA - DOE - 2 jun 2009

Decreto nº 1.580 de 31/03/2009

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 2.631.434,41 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Estadual - PA - DOE - 28 mai 2009

Decreto nº 1.579 de 31/03/2009

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 35.614.861,37 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Estadual - PA - DOE - 12 jun 2009

Decreto nº 1.578 de 31/03/2009

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 7.000.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Estadual - PA - DOE - 12 jun 2009

Decreto nº 1.565 de 26/03/2009

Regulamenta a Lei nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - FDE.

Estadual - PA - DOE - 27 mar 2009

Decreto nº 1.551 de 19/03/2009

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 20 mar 2009

Decreto nº 1.550 de 19/03/2009

Fixa o montante dos recursos disponíveis para a utilização como incentivo fiscal instituído pela Lei nº 6.572, de 8 de agosto de 2003 - Lei SEMEAR.

Estadual - PA - DOE - 20 mar 2009