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Decreto nº 1.929 de 25/09/2009

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 1.929.807,55 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Estadual - PA - DOE - 10 dez 2009

Decreto nº 1.926 de 25/09/2009

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 1.313.659,64 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Estadual - PA - DOE - 10 dez 2009

Decreto nº 1.908 de 24/09/2009

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 25 set 2009

Decreto nº 1.881 de 14/09/2009

Altera o Decreto nº 1.120, de 8 de julho de 2008, que dispõe sobre o prazo de validade das licenças ambientais, sua renovação e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 16 set 2009

Decreto nº 1.869 de 02/09/2009

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por remanejamento, no valor de R$ 3.734.849,78 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Estadual - PA - DOE - 13 out 2009

Decreto nº 1.851 de 25/08/2009

Altera dispositivos do Decreto nº 1.663, de 15 de maio de 2009, que institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará - REGULAR e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 26 ago 2009

Decreto nº 1.850 de 25/08/2009

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 26 ago 2009

Decreto nº 1.849 de 25/08/2009

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 26 ago 2009

Decreto nº 1.848 de 21/08/2009

Dispõe sobre a manutenção, recomposição, condução da regeneração natural, compensação e composição da área de Reserva Legal de imóveis rurais no Estado do Pará e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 27 ago 2009

Decreto nº 1.847 de 21/08/2009

Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações da FIFA de 2013 e a Copa do Mundo da FIFA de 2014.

Estadual - PA - DOE - 24 ago 2009