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Lei nº 7.297 de 28/07/2009

Dispõe sobre a disponibilização de fio ou fita dental em restaurantes e similares e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 30 jul 2009

Lei nº 7.283 de 01/07/2009

Altera a Lei nº 6.064, de 25 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 1 jul 2009

Lei nº 7.252 de 30/03/2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam lâmpadas fluorescentes colocarem à disposição dos consumidores lixeira para a sua coleta quando descartadas ou inutilizadas.

Estadual - PA - DOE - 1 abr 2009

Lei nº 7.245 de 26/02/2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão "Se beber, não dirija!", nos cardápios de bares, restaurantes, boates e estabelecimentos congêneres, localizados no Estado do Pará e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 2 mar 2009

Lei nº 7.242 de 09/01/2009

Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - FDE, de que trata o art. 40 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Pará, e altera o art. 12, da Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará.

Estadual - PA - DOE - 13 jan 2009

Decreto nº 2.038 de 23/12/2009

Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 1.193, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações que especifica.

Estadual - PA - DOE - 29 dez 2009

Decreto nº 2.033 de 21/12/2009

Disciplina e adequa a compensação ambiental por empreendimentos com significativo impacto ambiental.

Estadual - PA - DOE - 23 dez 2009

Decreto nº 2.032 de 21/12/2009

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 23 dez 2009

Decreto nº 2.031 de 21/12/2009

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 23 dez 2009

Decreto nº 2.030 de 21/12/2009

Convalida procedimentos e prorroga o prazo para entrega de relatórios de operações interestaduais com diesel, biodiesel-B100 e o produto resultante de sua mistura - Biodiesel-BX, na forma que especifica.

Estadual - PA - DOE - 23 dez 2009