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Decreto nº 1.677 de 27/05/2009

Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - FDE.

Estadual - PA - DOE - 29 mai 2009

Decreto nº 1.676 de 27/05/2009

Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, aprovado pelo Decreto nº 5.615, de 29 de outubro de 2002.

Estadual - PA - DOE - 29 mai 2009

Decreto nº 1.665 de 15/05/2009

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 19 mai 2009

Decreto nº 1.664 de 15/05/2009

Cria na estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda, a Central de Conciliação da Dívida Ativa.

Estadual - PA - DOE - 19 mai 2009

Decreto nº 1.663 de 15/05/2009

Institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará - REGULAR e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 19 mai 2009

Decreto nº 1.662 de 15/05/2009

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 19 mai 2009

Decreto nº 1.661 de 15/05/2009

Dispõe sobre a remissão de débitos fiscais vencidos relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas hipóteses e condições que estabelece.

Estadual - PA - DOE - 19 mai 2009

Decreto nº 1.657 de 12/05/2009

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 15 mai 2009

Decreto nº 1.642 de 11/05/2009

Acrescenta dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 12 mai 2009

Decreto nº 1.641 de 05/05/2009

Institui a Declaração do Valor Adicionado - DVA a ser apresentada pelos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS que no ano calendário de 2008 participaram e/ou no ano calendário de 2009 optaram pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Estadual - PA - DOE - 7 mai 2009