Legislação

Decreto Nº 48054 DE 12/12/2025 Altera o RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, com relação à transferência de crédito. Estadual - DF - DOE - 15 dez 2025
Instrução Normativa SEFA Nº 29 DE 12/12/2025 Institui a Declaração Eletrônica do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (DIT), para as transmissões Causa Mortis. Estadual - PA - DOE - 15 dez 2025
Portaria IAGRO Nº 1236 DE 10/12/2025 Aprova o cadastro do produto agrotóxico, abaixo relacionado, devidamente registrado junto ao órgão federal, para comercialização no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 15 dez 2025
Portaria IAGRO Nº 1242 DE 11/12/2025 Aprova o cadastro do produto agrotóxico, abaixo relacionado, devidamente registrado junto ao órgão federal, para comercialização no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 15 dez 2025
Portaria IAGRO Nº 1245 DE 11/12/2025 Aprova o cadastro do produto agrotóxico, abaixo relacionado, devidamente registrado junto ao órgão federal, para comercialização no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 15 dez 2025
Portaria IAGRO Nº 1246 DE 11/12/2025 Aprova o cadastro do produto agrotóxico, abaixo relacionado, devidamente registrado junto ao órgão federal, para comercialização no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 15 dez 2025
Portaria IAGRO Nº 1250 DE 12/12/2025 Aprova o cadastro do produto agrotóxico, abaixo relacionado, devidamente registrado junto ao órgão federal, para comercialização no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 15 dez 2025
Emenda à Constituição Nº 98 DE 11/12/2025 Acrescenta o inciso XIII ao art. 112 da constituição do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 12 dez 2025
Emenda à Constituição Nº 99 DE 11/12/2025 Altera o parágrafo 1º do art. 45 da constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de conformar o dispositivo com o que preceitua o § 1º do art. 56 da constituição Federal. Estadual - SC - DOE - 12 dez 2025
Portaria SAPE Nº 65 DE 10/12/2025 Institui o Programa “Selo ABC+SC” de promoção de boas práticas agrícolas e de Tecnologias de agricultura de baixa Emissão de carbono e de adaptação à mudança climática, e estabelece diretrizes para sua gestão e regulamentação Estadual - SC - DOE - 12 dez 2025

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