Legislação

Portaria SAIF Nº 58 DE 12/12/2025 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias). Estadual - MG - DOE - 13 dez 2025
Resolução GAB/CRE Nº 3 DE 12/12/2025 Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2026. Estadual - RO - DOE - 12 dez 2025
Decreto Nº 6265-R DE 11/12/2025 Altera o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), para o exercício de 2026. Estadual - ES - DOE - 15 dez 2025
Decreto Nº 35177 DE 12/12/2025 Estabelece ponto facultativo no dia 26 de dezembro de 2025. Estadual - RN - DOE - 13 dez 2025
Portaria SAIF Nº 59 DE 12/12/2025 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 13 dez 2025
Portaria SAIF Nº 60 DE 12/12/2025 Altera a Portaria SAIF Nº 50/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 13 dez 2025
Resolução SFP Nº 40 DE 10/12/2025 Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2026. Estadual - SP - DOE - 12 dez 2025
Portaria SRE Nº 91 DE 12/12/2025 Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A". Estadual - SP - DOE - 15 dez 2025
Instrução Normativa SEFA Nº 28 DE 12/12/2025 Altera a Instrução Normativa SEFA Nº 8/2005, a Instrução Normativa SEFA Nº 24/2007, a Instrução Normativa SEFA Nº 3/2015, e a Instrução Normativa SEFA Nº 24/2017, ao que se refere o IPVA, ITCD e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 15 dez 2025
Decreto Nº 48053 DE 12/12/2025 Altera o RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, com relação aos documentos ficais que especifica. Estadual - DF - DOE - 15 dez 2025

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