Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 104 DE 28/11/2024 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação dos valores médios constantes do anexo a este Edital, para os produtos de coágulo de borracha - cernamb. Estadual - MS - DOE - 29 nov 2024
Portaria SEFAZ Nº 329 DE 27/11/2024 Homologa a Política de Segurança da Informação da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe, conforme o Anexo Único desta Portária. Estadual - SE - DOE - 29 nov 2024
Ato DIAT Nº 66 DE 26/11/2024 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos). Estadual - SC - DOE - 29 nov 2024
Lei Nº 2069 DE 11/11/2024 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 1522/2021, que obriga a permanência de salva-vidas em balneários, praias, lagos, lagoas, cachoeiras e rios, nas condições que estabelece. Estadual - RR - DOE - 27 nov 2024
Solução de Consulta COTRI Nº 35 DE 31/10/2024 ICMS - Comunicações - Serviços não medidos - Partilha interestadual - Creditamento de ICMS Estadual - DF - DOE - 29 nov 2024
Lei Nº 7587 DE 29/11/2024 Altera a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, que "dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências", para alterar a sistemática de contagem de prazos processuais. Estadual - DF - DOE - 29 nov 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 140 DE 21/11/2024 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de dezembro de 2024, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 28 nov 2024
Resolução Conjunta SEF/IMA Nº 5849 DE 28/11/2024 Estabelece os procedimentos para a formalização de crédito tributário relativo à taxa de Expediente de Inspeção Sanitária e Industrial decorrente de processo administrativo e de fiscalização do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA. Estadual - MG - DOE - 29 nov 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 137 DE 18/11/2024 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 31/2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 28 nov 2024
Resolução SEF Nº 5850 DE 28/11/2024 Divulga o valor da unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – ufemg para o exercício de 2025. Estadual - MG - DOE - 29 nov 2024

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