Legislação

Instrução Normativa RE Nº 116 DE 27/11/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, divulgando o valor da UIF-RS para o mês de Dezembro de 2024. Estadual - RS - DOE - 29 nov 2024
Instrução Normativa RE Nº 117 DE 28/11/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre a escrituração da NF3-e junto a EFD, regulamentando o Ajuste SINIEF Nº 1/2019. Estadual - RS - DOE - 29 nov 2024
Decreto Nº 8049 DE 27/11/2024 Regulamenta o Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente, instituído pela Lei Nº 22056/2024. Estadual - PR - DOE - 27 nov 2024
Instrução Normativa Conjunta SEAPI/SEMA Nº 1 DE 29/11/2024 Dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 29 nov 2024
Resolução FEAPER Nº 12 DE 29/11/2024 Dispõe sobre subsídio na parcela da tecnologia transgênica no âmbito do Programa “Troca-Troca” de Sementes de Milho e Sorgo - Safra 2024/2025, Etapa 1. Estadual - RS - DOE - 29 nov 2024
Portaria SEFAZ Nº 108-R DE 28/11/2024 Altera o Anexo Único da Portaria Nº 013-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), para os produtos do setor de bebidas quentes. Estadual - ES - DOE - 29 nov 2024
Portaria SEFAZ Nº 109-R DE 28/11/2024 Altera o Anexo Único da Portaria Nº 12-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), para os produtos do setor de bebidas frias. Estadual - ES - DOE - 29 nov 2024
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 25/11/2024 Divulga o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de Dezembro/2024. Estadual - RR - DOE - 26 nov 2024
Edital de Notificação SAT Nº 103 DE 28/11/2024 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação dos valores médios constantes do anexo a este Edital, para os produtos de telhas e cumeeiras Estadual - MS - DOE - 29 nov 2024
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 25/11/2024 Divulga a tabela prática de multa e juros aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD referente ao mês de Dezembro/2024. Estadual - RR - DOE - 26 nov 2024

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