Legislação

Resolução SEFA Nº 1362 DE 28/11/2024 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para dezembro de 2024. Estadual - PR - DOE - 29 nov 2024
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 75 DE 28/11/2024 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 29 nov 2024
Resolução CTM Nº 3 DE 07/06/2024 Dispõe sobre o plano anual de trabalho (PAT) do consórcio de transporte público intermunicipal da região metropolitana de Aracaju (CTM) para exercício de 2024-2025. Estadual - SE - DOE - 2 dez 2024
Decreto Nº 11596 DE 29/11/2024 Altera o Anexo I do RICMS/AC, aprovado pelo Decreto Nº 8/1998, que dispõe sobre valor agregado (VA), para cobrança do ICMS por antecipação e substituição tributária. Estadual - AC - DOE - 29 nov 2024
Decreto Nº 11597 DE 29/11/2024 Dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. Estadual - AC - DOE - 29 nov 2024
Resolução CTM Nº 2 DE 07/06/2024 Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024-2027, nos termos do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de Aracaju (CTM). Estadual - SE - DOE - 2 dez 2024
Instrução Normativa SUREC/SEEC Nº 15 DE 27/11/2024 Altera a Instrução Normativa SUREC/SEEC Nº 2/2021, que dispõe sobre procedimentos referentes à inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF) de contribuintes interessados em exercer as atividades econômicas que especifica e à opção pelo regime especial de apuração do ICMS, previsto no artigo 320-D do Decreto Nº 18955/1997. Estadual - DF - DOE - 2 dez 2024
Portaria DETRAN/PROJUR Nº 879 DE 29/11/2024 Prorroga o prazo de vigência dos serviços prestados pelo DETRAN/SC de acordo com os efeitos do Decreto Estadual Nº 452/2024, e Decreto Estadual Nº 22391/2024, até o dia 08 de janeiro de 2025. Estadual - SC - DOE - 29 nov 2024
Lei Nº 4594 DE 29/11/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 29 nov 2024
Lei Nº 4610 DE 29/11/2024 Institui a Política Estadual de Fomento ao Turismo Rural, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 29 nov 2024

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