Legislação

Portaria SAT Nº 3495 DE 11/11/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 nov 2024
Portaria SAT Nº 3496 DE 11/11/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como tijolo. Estadual - MS - DOE - 12 nov 2024
Emenda Constitucional Nº 101 DE 06/11/2024 Acrescenta o art. 28-C à Constituição do Estado do Maranhão, que dispõe sobre a Direção Superior da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 8 nov 2024
Decreto Nº 69029 DE 11/11/2024 Altera o Decreto Nº 67151/2022, que regulamenta a Lei Nº 17557/2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras. Estadual - SP - DOE - 12 nov 2024
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 34 DE 02/03/2009 Artesanato,Isenção Estadual - MT - DOE - 10 mar 2009
Consulta Nº 19 DE 12/04/2017 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento do início da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de qualquer natureza (art. 20, V, da Lei n. 1.287/01). Assim sendo, as prestações de serviços da pretensa plataforma logística de Dianópolis até o cliente final, devem ser acobertadas por documento fiscal próprio, nos estritos termos da legislação tributária tocantinense. Estadual - TO - DOE - 12 abr 2017
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 38 DE 10/03/2009 Merenda Escolar ,Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 10 mar 2009
Consulta Nº 18 DE 05/04/2017 CRÉDITO ICMS FRETE-ST- CLÁUSULA CIF- IMPOSSIBILIDADE: Os serviços de transportes com cláusula CIF, de mercadorias sujeitas à substituição tributária, não ensejam direito ao respectivo crédito, vez que este somente se opera quando as operações ou prestações subsequentes são tributadas. Estadual - TO - DOE - 5 abr 2017
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 40 DE 11/03/2009 Frigoríficos,Tratamento Tributário,Devolução Simbólica Estadual - MT - DOE - 16 mar 2009
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 41 DE 19/03/2009 Algodão/Caroço,Exportação Estadual - MT - DOE - 25 mar 2009

Legislações