Legislação

Consulta Nº 72 DE 29/10/2023 Aplicação e efeitos da publicação da Lei 10.061/2023. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2023
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 44 DE 24/02/2015 Diferencial Alíquota,Aquisição não Presencial,Aquisições interestaduais Estadual - MT - DOE - 24 fev 2015
Consulta Nº 73 DE 31/10/2023 Decreto n.º 48.145/22. Lei Complementar n.º 210/23. Prestação de Serviços de Comunicação: Alíquota do ICMS DE 22%, Sendo 4% Destinado ao FECP. Estadual - RJ - DOE - 31 out 2023
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 46 DE 20/02/2015 Base de Cálculo,Preço Final sugerido pelo fabricante ,Substituição Tributária Estadual - MT - DOE - 20 fev 2015
Consulta Nº 74 DE 01/11/2023 Consulta. Transporte rodoviário de carga. Optante pelo regime normal de apuração do ICMS. Possibilidade de utilização de crédito de ICMS na aquisição de óleo diesel diretamente em posto varejista. Lei Complementar nº 192/2022, Convênio ICMS nº 199/2022. Estadual - RJ - DOE - 1 nov 2023
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 49 DE 24/02/2015 Aquisição de mercadorias em outras UFs,Comércio Atacadista Estadual - MT - DOE - 24 fev 2015
Consulta Nº 75 DE 05/11/2023 NFC-E. Restituição de indébito por Apuração mensal. Resolução SEFAZ 191/17; Artigo 32, II, livro i do RICMS/00; artigo 158, § 3º, e artigo 158-a, do anexo XIII da parte II da Resolução sefaz nº 720/14 Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2023
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 52 DE 19/02/2015 Arroz,Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso - PRODEIC Estadual - MT - DOE - 19 fev 2015
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 53 DE 25/02/2015 Cálculo do ICMS,Importação Estadual - MT - DOE - 25 fev 2015
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 57 DE 02/03/2015 Construção Civil,Obrigatoriedade de emissão de NF Estadual - MT - DOE - 2 mar 2015

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