Legislação

Consulta Nº 66 DE 08/10/2023 Recurso à consulta n.º 066/23. ICMS. Decreto n.º 26.064/00. Transferência de saldo credor da Consorciada para o consórcio. VedaçãoProvimento parcial. Estadual - RJ - DOE - 8 out 2023
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 34 DE 12/02/2015 Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso - PRODEIC,Tratamento Tributário,Aquisições interestaduais ,Substituição Tributária Estadual - MT - DOE - 12 fev 2015
Consulta Nº 67 DE 11/10/2023 Alíquota incidente sobre operações com cloreto de sódio. Estadual - RJ - DOE - 11 out 2023
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 37 DE 24/02/2015 Cadastro de Contribuintes, CNAE, Indústria, Sementes, soja Estadual - MT - DOE - 24 fev 2015
Consulta Nº 68 DE 15/10/2023 Metodologia de cálculo do diferencial de alíquotas. Estadual - RJ - DOE - 15 out 2023
Consulta Nº 69 DE 17/10/2023 Lei n.º 9.428/21. Suspensão do ICMS-ST: Exclusivamente para mercadorias Pproduzidas no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 17 out 2023
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 39 DE 13/02/2015 Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso - PRODEIC,Substituição Tributária-Produtos Alimentícios - MT,Consulta,Carne/Bovino/Bufalino/Suíno,Operação Interna Estadual - MT - DOE - 13 fev 2015
Consulta Nº 70 DE 25/10/2023 ICMS. Prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita. Divulgação de publicidade. Anexos I e XVI da Parte II da Resolução nº 720/14. Portaria ST nº 297/06. Portaria SUCIEF nº 3/15 Estadual - RJ - DOE - 25 out 2023
Consulta Nº 71 DE 27/10/2023 FECP. Atividades de fornecimento de alimentação. Decreto n° 47.834/21. Lei complementar n° 210/23. decreto n° 48.664/23. Exigência do fecp a partir de 1º de janeiro de 2024. Estadual - RJ - DOE - 27 out 2023
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 41 DE 19/02/2015 SIMPLES NACIONAL,Consulta,Substituição Tributária Estadual - MT - DOE - 19 fev 2015

Legislações