Legislação

Portaria SEMAS Nº 2513 DE 25/10/2024 Homologa o Acordo de Pesca firmado pelas comunidades do rio Maúba, localizadas nos municípios de Abaetetuba e Igarapé-Miri, no estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 28 out 2024
Resposta à Consulta Nº 32 DE 24/02/2017 Substituição Tributária,PRODEIC Estadual - MT - DOE - 24 fev 2017
Resposta à Consulta Nº 34 DE 21/03/2017 Aquisição Interna de Mercadoria/Revenda, Regime Estimativa Simplificado Estadual - MT - DOE - 21 mar 2017
Resposta à Consulta Nº 38 DE 10/03/2017 Documento Fiscal, Gado em Pé Estadual - MA - DOE - 10 mar 2017
Resposta à Consulta Nº 42 DE 21/03/2017 Aquisições interestaduais, Venda Interna, Substituição Tributária Estadual - MT - DOE - 21 mar 2017
Resposta à Consulta Nº 48 DE 24/03/2017 Depósito Fechado, Diferimento, Tratamento Tributário, FETHAB, FETHAB/IMAmt Estadual - MT - DOE - 24 mar 2017
Resposta à Consulta Nº 49 DE 24/03/2017 Escrituração Fiscal Digital-EFD, Documento Fiscal, Nota Fiscal Serviço Estadual - MT - DOE - 24 mar 2017
Resposta à Consulta Nº 51 DE 28/03/2017 Redução de Base de Cálculo, Substituição Tributária, Transferência Estadual - MT - DOE - 28 mar 2017
Resposta à Consulta Nº 52 DE 29/03/2017 SIMPLES NACIONAL,Obrigação Acessória,CFOP-Código Fiscal Operações e Prestações Estadual - MT - DOE - 29 mar 2017
Resposta à Consulta Nº 54 DE 30/03/2017 Tratamento Tributário, Operação Interna, SIMPLES NACIONAL Estadual - MT - DOE - 30 mar 2017