Legislação

Parecer GEOT Nº 98 DE 29/06/2021 ICMS. Alcance dos benefícios fiscais previstos no no artigo 8º, XXVII e artigo 11, XXVIII, do ANEXO IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 29 jun 2021
Parecer GEOT Nº 104 DE 09/07/2020 ICMS. Crédito Outorgado. Distribuidor de produtos farmacêuticos. TARE. Possibilidade de fruição pela filial. Art. 11, XXXII do Anexo IX do RCTE-GO. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2020
Consulta Nº 42 DE 15/09/2022 Transferência de crédito acumulado. Exportação. Procedimento: a Portaria SEFAZ Nº 381/2022 Estadual - TO - DOE - 15 set 2022
Parecer GEOT Nº 105 DE 09/07/2021 ICMS. Crédito do ICMS de combustível. Instrução Normativa GSF Nº 1125/2012. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2021
Parecer GEOT Nº 106 DE 13/07/2021 ICMS. Difal nas aquisições por construtora. Estadual - GO - DOE - 13 jul 2021
Decreto Nº 48922 DE 18/10/2024 Altera dispositivos do artigo 235 do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que trata das disposições relativas à importação de mercadorias e dá outras providências sob seus termos. Estadual - MG - DOE - 19 out 2024
Decreto Nº 48923 DE 18/10/2024 Altera o dispositivos do Anexo V do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quando a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico Simplificado (CT-e Simplificado). Estadual - MG - DOE - 19 out 2024
Decreto Nº 57842 DE 18/10/2024 Institui o Programa Estadual de Trilhas de Longo Curso. Estadual - RS - DOE - 21 out 2024
Decreto Nº 1100 DE 18/10/2024 Regulamenta a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM), instituídos pela Lei Nº 12370/2023, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 out 2024
Resolução ARCE Nº 26 DE 10/10/2024 Aprova o reajuste tarifário aplicável à tabela de tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo serviço autônomo de água e esgoto de pindoretama (saae-indoretama), bem como aos serviços indiretos vigentes, exceto os valores de sanções e multas, sujeitos à fiscalização e regulação por parte da ARCE. Estadual - CE - DOE - 18 out 2024

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