Legislação

Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 112 DE 02/06/2024 Solicita reconhecimento da isenção do ICMS na importação de equipamentos e peças a serem utilizados em atividade de ensino e pesquisa. Estadual - GO - DOE - 2 jun 2024
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 113 DE 03/06/2024 Consulta sobre o procedimento para ressarcimento do ICMS substituição tributária pelas operações posteriores pago na aquisição de mercadoria posteriormente revendida em operação interestadual via e-commerce (...). Estadual - GO - DOE - 3 jun 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 114 DE 04/06/2024 ICMS. Baixa de inscrição de adjunto. Constituição de nova empresa. Sucessão. Transferência do estoque de bens e mercadorias. Obrigação principal e acessória. Arts. 40, I, § 1º; 79, I, “f” e “m”; 148; 159, III, “a”, 2 e 162, VII do RCTE-GO. IN 1512/2021-GSE. Estadual - GO - DOE - 4 jun 2024
Decreto Nº 48899 DE 23/09/2024 Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto à obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelo consignatário, quando o consignante for Microempreendedor individual (MEI). Estadual - MG - DOE - 24 set 2024
Edital de Revisão de Notificação ICMS Nº 18 DE 24/09/2024 Divulga os resultados dos Pedidos de Revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS. Estadual - PE - DOE - 24 set 2024
Decreto Nº 7386 DE 20/09/2024 Homologa situação de emergência no Município de Pato Branco em face da ocorrência de Tempestade Local/Convectiva - Vendaval. Estadual - PR - DOE - 20 set 2024
Edital de Revisão de Notificação Automática IPVA Nº 12 DE 21/09/2024 Divulga os resultados dos Pedidos de Revisão das Notificações de Débitos Automáticas de IPVA. Estadual - PE - DOE - 24 set 2024
Ordem de Serviço DETRAN Nº 12 DE 20/09/2024 Dispõe sobre o reconhecimento de ofício por parte da administração pública acerca da prescrição do registro de multas de trânsito no sistema Cadastro Informativo Estadual (CADIN), após o decurso do prazo de 5 (cinco) anos. Estadual - PR - DOE - 20 set 2024
Edital de Intimação DPS Nº 38 DE 24/09/2024 Intima contribuintes constantes na relação publicada a sanar irregularidades, a fim de evitar a inaptidão da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 24 set 2024
Instrução Normativa IAT Nº 3 DE 18/09/2024 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas Gerências Regionais de Bacia Hidrográfica/Núcleos Locais do Instituto Água e Terra-IAT, acerca das anuências de atividades agropecuárias nas Áreas de Proteção Ambiental - APAs Estaduais, para fins de financiamento rural. Estadual - PR - DOE - 20 set 2024

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