Legislação

Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 86 DE 08/05/2024 Consulta a forma de creditar-se do ICMS relativamente ao valor pago de diferencial de alíquotas de ativo imobilizado objeto de autuação. Estadual - GO - DOE - 8 mai 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 87 DE 08/05/2024 Consulta se relativamente à compra de gado e insumos pode registrar a nota fiscal eletrônica de entrada no registro C100 e a referenciada nota fiscal de aquisição no registro C113. Estadual - GO - DOE - 8 mai 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 88 DE 13/05/2024 Consulta sobre a exigência de estorno de créditos de ICMS quando da saída de soja de estabelecimento de produtor rural com substituição tributária pela operação anterior. Estadual - GO - DOE - 13 mai 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 89 DE 13/05/2024 Consulta (...) sobre não incidência de ICMS na alienação de bem do ativo imobilizado por produtor rural. Estadual - GO - DOE - 13 mai 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 90 DE 14/05/2024 Dúvidas sobre a incidência do ICMS na operação de aquisição de floresta em pé. Obrigação principal e acessória. Estadual - GO - DOE - 14 mai 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 92 DE 14/05/2024 ICMS. Transporte rodoviário de cargas, intermunicipal, interestadual e internacional. Crédito referente a combustível utilizado em veículo de terceiros. Subcontratação. TAC. Arts. nºs 34, § 2º, X; 45, parágrafo único; 46, § 6º, I e 57, I, “b” do RCTE-GO. Estadual - GO - DOE - 14 mai 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 94 DE 20/05/2024 Conceito de elevado grau de industrialização para fins do crédito outorgado do Pró-Goiás. Estadual - GO - DOE - 20 mai 2024
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 97 DE 21/05/2024 ICMS. Isenção nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer. Convênio ICMS Nº 162/1994. Não aplicabilidade em Goiás. Estadual - GO - DOE - 21 mai 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 98 DE 22/05/2024 Reconhecimento de isenção referente à energia elétrica consumida pelos seus estabelecimentos. Inaplicabilidade. Estadual - GO - DOE - 22 mai 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 100 DE 23/05/2024 Aplicabilidade da imunidade recíproca. Estadual - GO - DOE - 23 mai 2024

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