Legislação

Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 125 DE 29/05/2023 ICMS. Crédito outorgado sobre o valor do produto agrícola produzido e industrializado no Estado de Goiás. Apropriação, utilização e escrituração. Art 11, XXXI, “b” do Anexo IX do RCTE-GO; Instrução Normativa GSF Nº 1400/2018. Estadual - GO - DOE - 29 mai 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 126 DE 29/05/2023 Anulação de CDA referente a veículos alienados. Estadual - GO - DOE - 29 mai 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 127 DE 01/06/2023 Credito ICMS monofásico. Estadual - GO - DOE - 1 jun 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 129 DE 07/06/2023 ICMS. Redução da base de cálculo. Utilização por industrial, nas operações de revenda de produtos resultantes do abate de gado bovino e de outros produtos alimentícios industrializados por outras filiais, recebidos em transferência. Art. 8º, VIII do Anexo IX do RCTE-GO. Estadual - GO - DOE - 7 jun 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 137 DE 12/06/2023 ICMS. Cisão Parcial de Empresa. Tratamento tributário aplicável à transferência dos estoques de mercadorias e ativos. Arts. 79, I, “f”, 1 e 148 do RCTE-GO. Instrução Normativa GSF Nº 715/2005. Estadual - GO - DOE - 12 jun 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 138 DE 13/06/2023 Consulta sobre início de aplicabilidade do tema 1062 STF – taxa Selic – às atualizações monetárias e juros de mora determinada judicialmente aos créditos de processos administrativos tributários, com parcelamento, inclusive nos casos de existência de lei que estabeleça pagamento favorecido. Estadual - GO - DOE - 13 jun 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 140 DE 14/06/2023 Consulta sobre possibilidade de se conferir o mesmo tratamento ao migrante para o programa PROGOIÁS, mediante o crédito outorgado, do incentivo próprio do programa FOMENTAR para veículos automotores, partes e peças automotivas importados do exterior. Estadual - GO - DOE - 14 jun 2023
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 141 DE 14/06/2023 Consulta sobre códigos de EFD para insumos e resíduos da usina de produção de açúcar e álcool a partir de cana-de-açúcar e milho em grãos (usina flex). Estadual - GO - DOE - 14 jun 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 201 DE 04/10/2024 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 22/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 7 out 2024
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 204 DE 04/10/2024 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 36/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Produtos Químicos. Estadual - MT - DOE - 7 out 2024

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