Legislação

Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 16 DE 23/01/2024 ICMS. PROGOIÁS. Créditos outorgados dos incisos III, LII e LIII do art. 11 do Anexo IX do RCTE-GO. Utilização cumulativa. Art. 6º do Decreto nº 9.724/2020; IN nº 1478/20-GSE; IN nº 1.237/15-GSF. Estadual - GO - DOE - 23 jan 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 17 DE 23/01/2024 Consulta sobre diferença de quantidade de produto agrícola entre o que consta da nota fiscal de produtor e o que o armazém geral deu entrada por meio de nota fiscal de entrada própria. Estadual - GO - DOE - 23 jan 2024
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 21 DE 26/01/2024 ICMS. Redução da base de cálculo. Operações internas e interestaduais com equipamentos industriais e implementos agrícolas destinados a pessoas jurídica e física, contribuintes ou não do imposto. Art. 9º, I, “a” e “b” do Anexo IX do RCTE-GO (Convênio ICMS Nº 52/1991). Estadual - GO - DOE - 26 jan 2024
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 25 DE 01/02/2024 Consulta da Superintendência de Recuperação de Créditos (SRC) sobre aplicação em massa em processos administrativos tributários exequíveis do limitador de penalidade previsto no § 11 do art. 71 Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 1 fev 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 27 DE 05/02/2024 Consulta sobre incidência do adicional de alíquota do ICMS na operação de venda fora do estabelecimento com bijuterias. Estadual - GO - DOE - 5 fev 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 28 DE 07/02/2024 Interpretação da isenção prevista no art. 6º, inc. CXXXII do Anexo IX. Estadual - GO - DOE - 7 fev 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 29 DE 07/02/2024 Consulta incidental da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO sobre a possibilidade de emissão de nota fiscal de produtor em nome da esposa ou companheira do produtor agropecuário cadastrado na Secretaria da Economia. Estadual - GO - DOE - 7 fev 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 31 DE 15/02/2024 ICMS. Obrigações acessórias. Emissão de nota fiscal. Não contribuinte localizado em outra UF. Prestação de serviço constante da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003 com fornecimento de mercadoria. Arts. 4º, § 1º, VI, “b”; 79, I, “e” e “n” e 117 do RCTE-GO. Estadual - GO - DOE - 15 fev 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 33 DE 21/02/2024 Consulta sobre procedimentos para a realização de estorno de créditos escriturais quando da saída interna, com benefício fiscal de redução da base de cálculo do ICMS, e interestadual, com o benefício fiscal de crédito outorgado, de arroz industrializado em Goiás. Estadual - GO - DOE - 21 fev 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 34 DE 22/02/2024 ICMS. Transferência de saldo credor de ICMS para a aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento. Art. 3º, XIV da IN nº 715/2005-GSF. Estadual - GO - DOE - 22 fev 2024

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