Legislação

Decreto Nº 57807 DE 18/09/2024 Altera o Decreto Nº 57310/2023, o qual modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente a entrega de mercadoria em local diverso e alteração à tabela de CST. Estadual - RS - DOE - 23 set 2024
Decreto Nº 57743 DE 19/08/2024 Rep. - Altera o Apêndice XXIII do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a lista de fármacos e medicamentos isentos de ICMS. Estadual - RS - DOE - 23 set 2024
Lei Nº 24988 DE 20/09/2024 Altera o art. 2º da Lei Nº 24317/2023, que cria o Selo Empresa Parceira da Mulher. Estadual - MG - DOE - 21 set 2024
Norma de Procedimento Administrativo DRE Nº 5 DE 18/09/2024 Altera a Norma de Procedimento Administrativo CRE Nº 03/2016, que estabelece procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de infração; a emissão de auto de infração revisional; a liquidação de valores; a suspensão de exigibilidade de crédito tributário em razão de ordem judicial e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 19 set 2024
Decreto Nº 665 DE 20/09/2024 Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Estado de Minas Gerais, em razão da ocorrência de Incêndios Florestais em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar – 1.4.1.3.2. Estadual - MG - DOE - 21 set 2024
Resolução CRE/SEFIN/GAB Nº 2 DE 18/09/2024 Altera e acresce dispositivos à Resolução SEFIN/GAB/CRE Nº 01/2023, a qual autoriza de forma extraordinária a remessa de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), nos casos em que especifica e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 20 set 2024
Portaria SUT Nº 661 DE 17/09/2024 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 16 de agosto a 15 de setembro de 2024. Estadual - RJ - DOE - 23 set 2024
Lei Nº 4503 DE 11/09/2024 Altera a Lei Nº 3665/2020, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Tocantins (FDESTO). Estadual - TO - DOE - 20 set 2024
Lei Nº 4506 DE 11/09/2024 Altera a Lei Nº 1402/2003, que instituiu o Programa de Incentivo à Cultura no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 20 set 2024
Decreto Nº 45477 DE 09/09/2024 Rep. - Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, ao que se refere os processos de regime especial. Estadual - PB - DOE - 21 set 2024

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