Legislação

Portaria FEPAM Nº 436 DE 19/06/2024 Altera a Portaria FEPAM Nº 430/2024, que d ispõe sobre a disposição final de Resíduos Sólidos Industriais Classe II A, para as indústrias atingidas pelas enchentes ocorridas nos meses de abril e maio de 2024. Estadual - RS - DOE - 21 jun 2024
Portaria FEPAM Nº 441 DE 19/06/2024 Dispõe sobre o licenciamento ambiental simplificado para ampliação dos empreendimentos de extração (lavra) de substâncias minerais de uso imediato na construção civil (rocha, saibro e argila) para aplicação nas obras de reconstrução da infraestrutura dos municípios afetados pelas inundações no Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 21 jun 2024
Portaria FEPAM Nº 442 DE 19/06/2024 Dispõe sobre a implementação da Licença Única (LU) para a realocação de empreendimentos licenciados pela FEPAM, afetados pelas enchentes, localizados em cota de inundação e/ou área de risco em municípios que constam no Decreto de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 21 jun 2024
Decreto Nº 10481 DE 20/06/2024 Dispõe sobre o funcionamento da sede simbólica do Poder Executivo estadual e transfere o feriado consagrado à fundação da Cidade de Goiás para o dia 22 de julho de 2024. Estadual - GO - DOE - 21 jun 2024
Instrução Normativa SIF Nº 44 DE 20/06/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 002/19 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Estadual - GO - DOE - 21 jun 2024
Portaria SAT Nº 3382 DE 20/06/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, couro bovino, conforme anexo. Estadual - MS - DOE - 21 jun 2024
Edital de Notificação SAT Nº 46 DE 20/06/2024 Dar conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: bateria, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), vinculada à Coordenadoria de Apoio à Administração Tributária (CAAT), nos termos do art. 9º-C do Anexo III ao RICMS, para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) dos referidos produtos. Estadual - MS - DOE - 21 jun 2024
Portaria SAT Nº 3381 DE 20/06/2024 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, Leite Longa Vida. Estadual - MS - DOE - 21 jun 2024
Decreto Nº 56791 DE 20/06/2024 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à incorporação ao mencionado Decreto das regras específicas referentes ao regime de substituição tributária do imposto nas operações com veículos novos. Estadual - PE - DOE - 21 jun 2024
Decreto Nº 56792 DE 20/06/2024 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao ajuste do percentual do crédito presumido incidente nas operações e prestações beneficiadas dentro do sistema opcional de apuração do imposto. Estadual - PE - DOE - 21 jun 2024

Legislações