Legislação

Resolução SEAB Nº 53 DE 03/06/2024 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2024
Resolução SEAB Nº 52 DE 03/06/2024 Divulga o preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2024
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 33 DE 07/06/2024 Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa GAB/CRE Nº 11/2008, que institui os modelos e disciplina a emissão das designações necessárias à execução dos procedimentos fiscais que especifica. Estadual - RO - DOE - 7 jun 2024
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 34 DE 07/06/2024 Acresce dispositivos à Instrução Normativa GAB/CRE Nº 13/2024, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas remessas de bens e de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade (transferências)”, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 7 jun 2024
Decreto Nº 907 DE 07/06/2024 Regulamenta a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, como critério de quantificação dos juros de mora, devidos para pagamentos extemporâneos das contribuições ao FEEF/MT, em substituição às obrigações e contrapartidas vinculadas ao Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, mediante alterações do Decreto N° 307/2019, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2024
Decreto Nº 908 DE 07/06/2024 Regulamenta a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, como critério de quantificação dos juros de mora, devidos para pagamentos extemporâneos das contribuições ao FEEF/MT, tratadas pela Lei N° 10709/2018, mediante alterações do Decreto N° 1563/2018, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2024
Decreto Nº 909 DE 07/06/2024 Regulamenta a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, como critério de quantificação dos juros de mora, devidos para pagamentos extemporâneos de débitos relativos à contribuição de melhoria e às Taxas de Serviços Estaduais, de Segurança Pública e de Segurança Contra Incêndio, tratadas pela Lei N° 4547/1982, mediante alterações do Regulamento do Sistema Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto N° 2129/1986, e do Decreto N° 2063/2009, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2024
Decreto Nº 910 DE 07/06/2024 Altera o RICMS/MT, aprovado pelo Decreto N° 2212/2014, quanto aos benefícios fiscais. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2024
Decreto Nº 911 DE 07/06/2024 Revoga o Decreto N° 4314/2004, que estabelece normas para contribuição ao Fundo Partilhado de Investimento Social - FUPIS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2024
Decreto Nº 912 DE 07/06/2024 Altera o Decreto N° 289/2023, que dispõe sobre as diretrizes, o arranjo institucional e os procedimentos para a execução dos programas com recursos provenientes de empréstimos internacionais em que a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso seja o órgão executor. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2024

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