Legislação

Solução de Consulta COTRI Nº 16 DE 07/06/2024 ICMS. Redução de base de cálculo. Pré-misturas de farinha de trigo, perfeitamente caracterizadas como tal, classificadas na NCM/SH 1901.20.90, destinadas à produção de bolos e à confecção de pães. Aptidão para enquadramento no benefício fiscal. Estadual - DF - DOE - 7 jun 2024
Instrução Normativa SEFIN/COTES Nº 25 DE 06/06/2024 Regulamenta a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 6 jun 2024
Decreto Nº 6049 DE 05/06/2024 Altera o RICMS/PR para excluir os estabelecimentos de Estados não signatários do Convênio ICMS Nº 213/2017 da responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2024
Decreto Nº 6051 DE 05/06/2024 Introduz alteração no RICMS/PR para internalizar os Ajustes SINIEF Nº 6/2022 e Nº 32/2023, que atualizam as disposições sobre as operações de circulação e prestação de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2024
Decreto Nº 6053 DE 05/06/2024 Altera o RICMS/PR para internalizar o Ajuste SINIEF Nº 7/2023, que atualiza as disposições sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2024
Resolução SEAB Nº 54 DE 03/06/2024 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2024
Resolução SEAB Nº 53 DE 03/06/2024 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2024
Resolução SEAB Nº 52 DE 03/06/2024 Divulga o preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2024
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 33 DE 07/06/2024 Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa GAB/CRE Nº 11/2008, que institui os modelos e disciplina a emissão das designações necessárias à execução dos procedimentos fiscais que especifica. Estadual - RO - DOE - 7 jun 2024
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 34 DE 07/06/2024 Acresce dispositivos à Instrução Normativa GAB/CRE Nº 13/2024, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas remessas de bens e de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade (transferências)”, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 7 jun 2024

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