Legislação

Comunicado DIGES Nº 5 DE 03/06/2024 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 5 jun 2024
Lei Nº 22004 DE 04/06/2024 Altera a Lei Nº 17115/2012, que obriga açougues e supermercados a fornecerem informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores. Estadual - PR - DOE - 4 jun 2024
Portaria SEFAZ Nº 48-R DE 06/06/2024 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 16-R/2019, que publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado - MVA - dos produtos sujeitos à substituição tributária. Estadual - ES - DOE - 6 jun 2024
Lei Nº 12298 DE 05/06/2024 Estabelece as diretrizes para a Política Estadual de Bioinsumos. Estadual - MA - DOE - 5 jun 2024
Decreto Nº 5722-R DE 06/06/2024 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R/2002, e no Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, aprovado pelo Decreto Nº 1353-R/2004. Estadual - ES - DOE - 7 jun 2024
Portaria SEGER Nº 36-R DE 04/06/2024 Publica Tabela de Preços Referenciais de Serviços de Fornecimento de Alimentação socioeducacional. Estadual - ES - DOE - 7 jun 2024
Portaria SAT Nº 3371 DE 06/06/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, baterias. Estadual - MS - DOE - 7 jun 2024
Instrução Normativa SEFA Nº 16 DE 16/05/2024 Errata - Estabelece normas complementares à concessão de crédito outorgado do ICMS ao contribuinte estabelecido no Estado do Pará que, em operação interna, fornecer mercadorias a serem utilizadas na construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação da unidade habitacional, no âmbito do Programa Sua Casa. Estadual - PA - DOE - 7 jun 2024
Portaria SAT Nº 3370 DE 06/06/2024 Dispõe sobre exclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, farinha de trigo e outros produtos. Estadual - MS - DOE - 7 jun 2024
Lei Nº 18847 DE 05/06/2024 Altera a Lei Nº 13094/2001, que dispõe sobre o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 6 jun 2024

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