Legislação

Ato Normativo UNATRI Nº 22 DE 18/06/2024 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. Estadual - PI - DOE - 21 jun 2024
Decreto Nº 5733-R DE 20/06/2024 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002 em relação ao credenciamento de substituto tributário. Estadual - ES - DOE - 21 jun 2024
Lei Nº 14634 DE 28/11/2023 Disciplina as normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 30 nov 2023
Lei Nº 6992 DE 10/01/1997 Dispõe sobre a inscrição em Dívida Ativa de créditos de natureza tributária e não-tributária e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 11 jan 1997
Portaria FEPAM Nº 444 DE 21/06/2024 Altera a Portaria FEPAM Nº 430/2024, que dispõe sobre a disposição final de Resíduos Sólidos Industriais Classe II A, para as indústrias atingidas pelas enchentes ocorridas nos meses de abril e maio de 2024. Estadual - RS - DOE - 21 jun 2024
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 30 DE 18/06/2024 Altera a Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 96/2013, que dispõe sobre a utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-E) por contribuintes paranaenses. Estadual - PR - DOE - 20 jun 2024
Decreto Nº 6266 DE 20/06/2024 Altera o Decreto Nº 6434/2017, que dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo para redefinir o critério de enquadramento de que trata o seu parágrafo 3º do art. 11. Estadual - PR - DOE - 20 jun 2024
Instrução Normativa SUDEMA Nº 2 DE 22/06/2024 Estabelece os procedimentos e métodos de apresentação e entrega do Relatório Anual de Desempenho do sistema de logística reversa de embalagens em geral no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 22 jun 2024
Decreto Nº 33725 DE 21/06/2024 Altera o Decreto Estadual Nº 31825/2022, que aprova o RICMS/RN, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 22 jun 2024
Ato SET SEM NÚMERO DE 22/06/2024 Divulga a Agenda Tributária para o mês de julho/2024. Estadual - RN - DOE - 22 jun 2024

Legislações