Legislação

Portaria SRE Nº 38 DE 05/06/2024 Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas. Estadual - SP - DOE - 6 jun 2024
Lei Nº 13289 DE 05/06/2024 Institui Programa de Incentivo à Economia Solidária, voltado para mulheres no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 6 jun 2024
Decreto Nº 45137 DE 05/06/2024 Altera o Decreto Nº 26146/2005, que dispõe sobre os procedimentos relativos à prestação pré-paga de serviços de telefonia, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 6 jun 2024
Decreto Nº 45138 DE 05/06/2024 Altera o Decreto Nº 41512/2021, que disciplina procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais e à regularização das diferenças de preço ou quantidade de gás natural processado e não processado nas operações ocorridas por meio de modal dutoviário. Estadual - PB - DOE - 6 jun 2024
Portaria DETRAN Nº 196 DE 31/05/2024 Regulamenta o Credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas, pessoas jurídicas de direito público e privado que tenham como objetivos a prestação de serviços médicos e psicológicos, para a realização dos Exames de Aptidão Física e Mental, de Perícia Psicológica e de Exame Médico Especial aos candidatos à primeira habilitação, renovação de Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Estadual - PB - DOE - 6 jun 2024
Portaria SUT Nº 633 DE 05/06/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de junho de 2024. Estadual - RJ - DOE - 6 jun 2024
Portaria SAT Nº 3368 DE 05/06/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, Água mineral e refrigerantes e Sucos. Estadual - MS - DOE - 6 jun 2024
Portaria SAT Nº 3369 DE 05/06/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, baterias. Estadual - MS - DOE - 6 jun 2024
Edital de Notificação SAT Nº 41 DE 05/06/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de bebidas alcoólicas, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 6 jun 2024
Decreto Nº 68578 DE 05/06/2024 Institui o Programa Integra Resíduos, sob a coordenação das Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e de Parcerias em Investimentos, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 6 jun 2024

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